Aposentadoria por Idade Urbana: Como Funciona e Quem tem Direito

A aposentadoria por idade urbana é um dos benefícios mais solicitados pelos segurados do INSS. Ela garante uma renda mensal ao trabalhador que atinge a idade mínima, desde que cumpra os requisitos para a concessão.

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) , algumas mudanças foram feitas nas regras para essa modalidade.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade urbana, incluindo quem tem direito e quais são os requisitos.

1. O que é a Aposentadoria por Idade Urbana?

A aposentadoria por idade urbana é um benefício concedido pelo INSS para os segurados que abrangem a idade mínima e cumpram alguns requisitos. Antes da Reforma da Previdência, a regra era diferente para homens e mulheres.

Antes da Reforma (até 12/11/2019):

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (180 meses de carência).

• Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição (180 meses de carência).

*A contribuição era concedida com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

Regra Definitiva///Aposentadoria Programada:

• Homens: 65 anos de idade, 20 anos de contribuição e 180 meses de carência.

• Mulheres: 62 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

*Agora, o cálculo do benefício considera a média de 100% da variação de todos os salários de contribuição, sem excluir os valores menores.

Regra de Transição:

• Homens: 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

• Mulheres: 60 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.

2. Regra de Transição para Mulheres

Para mulheres que já contribuíram antes da Reforma da Previdência, há uma regra de transição, que aumenta a idade mínima em 6 meses a cada ano, conforme a seguinte tabela:

Ano de Cumprimento da Idade	Idade Mínima Exigida
2019	60 anos
2020	60 anos e 6 meses
2021	61 anos
2022	61 anos e 6 meses
2023 em diante	62 anos

Dessa forma, mulheres que completaram 60 anos antes da reforma ainda podem se aposentar pelas regras antigas.

3. Como é Calculado o Valor da Aposentadoria?

O valor da aposentadoria por idade urbana é calculado de forma diferente antes e depois da Reforma da Previdência.

Antes da Reforma:

• Média dos 80% maiores de contribuição desde julho de 1994.

• O segurado recebe 70% da média + 1% para cada ano de contribuição .

• Exemplo: Uma mulher com 15 anos de contribuição teria 85% da média salarial.

Depois da Reforma:

• A média agora considera 100% dos salários de contribuição .

• O segurado recebe 60% da média salarial + 2% por ano de contribuição que ultrapassa:

  • 15 anos para mulheres.

  • 20 anos para homens.

Exemplo de Cálculo:

Um homem que contribuiu por 25 anos:

• Média de salário de contribuição: R$ 3.500,00

• Percentual aplicado: 60% + (2% × 5 anos) = 70%

• Valor da aposentadoria: 70% de R$ 3.500,00 = R$ 2.450,00

6. Dúvidas Frequentes

🔹 Quem nunca contribuiu pode se aposentar? Não. A aposentadoria por idade urbana exige tempo mínimo de contribuição ao INSS. Quem nunca contribuiu pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial para idosos de baixa renda.

🔹 E se eu tiver contribuições abaixo do salário mínimo? Se a contribuição foi inferior ao salário mínimo, ela não conta para aposentadoria, mas pode ser complementada posteriormente para entrar no cálculo.

🔹 Quem recebe aposentadoria por idade pode continuar trabalhando? Sim, o aposentado por idade pode continuar trabalhando normalmente, exceto se a aposentadoria for por invalidez.

7. Conclusão

Se você está próximo da idade para se aposentar, verifique se já atingiu o tempo necessário de contribuições e planeje seu pedido para garantir o melhor valor de benefício possível.

📢 Dica: Consulte sempre um especialista em previdência para avaliar a melhor estratégia de elaboração para o seu caso!

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