Carência x Tempo de Contribuição: Qual a Diferença e Por Que Isso Importa para Sua Aposentadoria?

Ao planejar a aposentadoria ou solicitar um benefício previdenciário, é fundamental entender dois conceitos importantes: carência e tempo de contribuição. Embora pareçam semelhantes, cada um tem uma finalidade específica dentro das regras da Previdência Social.

Vamos esclarecer esses pontos para você!

O Que é Carência?

A carência representa o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar para ter direito a determinados benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade: 180 contribuições (15 anos);

• Auxílio-doença: 12 contribuições;

• Salário-maternidade (para contribuintes individuais e facultativos): 10 contribuições;

• Auxílio-reclusão: 24 contribuições.

Regras Importantes sobre a Carência:

• Para que o mês seja considerado na contagem da carência, o valor da contribuição deve ser igual ou superior ao salário mínimo vigente.

• O número de contribuições é contado por mês cheio, independentemente da quantidade de dias trabalhados.

Exemplo prático: Se um segurado contribuiu em janeiro e fevereiro, ele já possui dois meses de carência, mesmo que tenha trabalhado apenas um dia em cada mês.

O Que é Tempo de Contribuição?

O tempo de contribuição é o período total em que o segurado trabalhou e contribuiu para a Previdência Social, sendo contabilizado em anos, meses e dias.

Esse tempo é essencial para o cálculo da aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição (quando aplicável), ou para aumentar o valor do benefício.

Mudanças com a Reforma da Previdência (EC 103/2019):

Antes da Reforma, o tempo de contribuição era contado dia a dia. Após a mudança, é considerado o mês completo desde que o segurado tenha contribuído com valor igual ou superior ao salário mínimo.

Exemplo prático: Se um segurado trabalhou apenas 10 dias em julho e sua contribuição atingiu o valor mínimo exigido, ele terá um mês inteiro contabilizado como tempo de contribuição.

Diferença Entre Carência e Tempo de Contribuição

Aspecto	Carência	Tempo de Contribuição
Como é contado?	Número de meses pagos	Soma de anos, meses e dias trabalhados
Finalidade	Habilitação para benefícios	Cálculo de aposentadoria
Contagem fracionada?	Não (só mês completo)	Sim (dias podem ser somados)
Requisitos pós-reforma	Contribuição deve atingir o mínimo	Conta o mês se atingir o mínimo exigido

Contagem do Tempo de Contribuição Após a Reforma

Com a Emenda Constitucional 103/2019, só são considerados para tempo de contribuição os meses em que a contribuição atingiu o salário mínimo vigente.

*Se o valor pago for menor, o segurado poderá complementar a contribuição posteriormente para garantir a contagem do mês.

Exemplo prático: Se um trabalhador contribui em um mês com valor abaixo do mínimo, essa contribuição não será contabilizada, mas ele poderá somar meses de valores menores até atingir o mínimo exigido.

Recolhimento em Atraso: Conta para Carência e Tempo de Contribuição?

Se o segurado desejar pagar contribuições em atraso, ele deve seguir algumas regras:

• Caso já estivesse exercendo atividade antes do recolhimento, poderá pagar os atrasados com juros e multa e ter esse tempo contabilizado.

• Se não estava inscrito na Previdência na época, os meses pagos em atraso contarão apenas para tempo de contribuição, não para carência.

Atenção! Após a Reforma da Previdência, alguns períodos recolhidos em atraso podem não ser considerados para carência de determinados benefícios, como aposentadoria.

Manutenção da Qualidade de Segurado e Período de Graça

Mesmo que o segurado pare de contribuir, ele mantém a qualidade de segurado por um determinado tempo, chamado período de graça, no qual ainda poderá ter acesso aos benefícios.

Esse período pode variar de 6 a 36 meses, dependendo da situação do segurado:

• 12 meses: Para quem deixou de contribuir normalmente.

• 24 meses: Se o segurado tiver mais de 120 contribuições ao longo da vida.

• 36 meses: Caso comprove desemprego por meio de registro nos órgãos competentes.

Se o segurado perder a qualidade, as contribuições feitas antes da perda não valerão para efeitos de carência, exigindo novas contribuições para recuperar esse direito.

Conclusão

Compreender a diferença entre carência e tempo de contribuição é essencial para planejar a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Cada um tem uma finalidade específica e exige atenção às regras vigentes, especialmente após a Reforma da Previdência.

Se você tem dúvidas sobre seu tempo de contribuição ou deseja garantir que suas contribuições estejam corretas, consulte um de nossos especialistas em previdência para planejar seu futuro com segurança.

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