O BPC LOAS dá direito ao auxílio acompanhante?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um auxílio financeiro essencial para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Contudo, uma dúvida comum entre os beneficiários é se o BPC LOAS dá direito ao auxílio acompanhante, também conhecido como adicional de 25% pago para aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão de forma simples e objetiva.

O Que é o Auxílio Acompanhante?

O auxílio acompanhante, ou adicional de 25%, é um benefício previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, concedido exclusivamente aos aposentados por invalidez que precisam de assistência constante para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.

Esse adicional é um acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria e pode ser solicitado diretamente ao INSS mediante comprovação da necessidade.

O BPC LOAS Inclui o Auxílio Acompanhante?

Não, o BPC LOAS não dá direito ao auxílio acompanhante.

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Por sua natureza assistencial, o BPC não prevê acréscimos como o adicional de 25% para acompanhantes, que é exclusivo de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez.

O Que Fazer em Caso de Necessidade de Um Acompanhante?

Se o beneficiário do BPC LOAS necessita de acompanhamento constante, existem algumas alternativas que podem ser consideradas:

Busca por apoio social: O beneficiário ou sua família pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar a possibilidade de acesso a outros programas sociais que possam ajudar com as despesas.

Judicialização: Em alguns casos, beneficiários têm buscado a Justiça para pleitear o adicional de 25%, alegando a necessidade de acompanhamento. Contudo, essa questão ainda gera controvérsias e nem sempre é aceita.

Por Que o Auxílio Acompanhante Não É Incluído no BPC?

O BPC tem um objetivo diferente dos benefícios previdenciários. Ele é uma política pública voltada a garantir o mínimo necessário para a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, e não contempla benefícios adicionais ou complementares.

Essa limitação se deve à própria regulamentação do benefício, que prioriza a universalização do acesso aos recursos assistenciais.

Conclusão

Embora o BPC LOAS seja essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, ele não inclui o auxílio acompanhante. Beneficiários que necessitam de acompanhamento constante devem buscar alternativas junto ao sistema de assistência social ou considerar outras possibilidades legais.

Se você ou alguém que conhece precisa de mais informações sobre o BPC ou programas de assistência, entre em contato com a equipe do nosso escritório.

Garantir acesso aos direitos sociais é fundamental para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa!