O BPC LOAS é Hereditário?

Essa é uma dúvida bastante comum entre os beneficiários. Mas, antes de esclarecer sobre a hereditariedade, é importante entender a natureza do benefício.

O BPC LOAS é uma assistência individual e intransferível. Ele não está vinculado a contribuições previdenciárias, como as aposentadorias do INSS, e visa apenas garantir condições mínimas de subsistência ao beneficiário.

Esse caráter assistencial do BPC significa que o benefício não gera direitos sucessórios, ou seja, ele não pode ser transferido ou herdado após a morte do beneficiário.

O Que Acontece Quando o Beneficiário Falece?

Quando o beneficiário do BPC LOAS falece, o pagamento do benefício é encerrado imediatamente. A família ou os responsáveis devem comunicar o falecimento ao INSS para evitar pagamentos indevidos. Caso o benefício continue sendo depositado após o falecimento, os valores devem ser devolvidos aos cofres públicos.

E os Dependentes do Beneficiário?

Diferentemente de uma pensão por morte, que é um benefício previdenciário, o BPC não contempla dependentes. Isso significa que, mesmo que o beneficiário seja o único responsável financeiro por uma família, o benefício não será transferido para os dependentes após sua morte.

Existe Alguma Forma de Apoio para a Família?

Embora o BPC não seja hereditário, as famílias podem verificar se têm direito a outros benefícios sociais, como o Auxílio Brasil ou programas locais de assistência. Para isso, é fundamental que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Por Que o BPC LOAS Não É Hereditário?

O BPC é um benefício assistencial e não tem natureza previdenciária. Ele é concedido exclusivamente para atender às necessidades do titular enquanto ele estiver vivo e em situação de vulnerabilidade.

Isso está previsto na Constituição Federal e reforçado pelo caráter não contributivo do benefício. Assim, ele cumpre sua função social, mas não gera obrigações ou direitos que ultrapassem a vida do beneficiário.

Conclusão

Embora o BPC LOAS seja essencial para garantir dignidade a muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, ele não é um benefício que pode ser transmitido para herdeiros. O valor recebido durante a vida é destinado exclusivamente ao titular, encerrando-se automaticamente após seu falecimento.

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